PLATAFORMA DE PROPOSTAS DA CHAPA 2 DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFSB

 

l  Elaboração e implementação de Políticas de Gestão para/de Pessoas e Políticas de Cuidado, Saúde e Qualidade de Vida, com diretrizes transparentes e objetivas sobre a vida funcional dos/as servidores/as em todos os âmbitos: qualidade de vida, planos de carreira, capacitação e formação continuada, licenças e afastamentos, combate ao racismo estrutural; combate ao machismo estrutural; combate ao assédio moral; combate à LGBTfobia; incentivo à igualdade racial e de gênero na ocupação de cargos; cuidado de saúde para os profissionais de saúde da instituição.



 l  Criar uma Rede Integrada de Qualidade de Vida, Cuidado e Saúde dos Servidores/as com a implantação de “Núcleos de Qualidade de Vida e Saúde do Trabalhador”, formados por integrantes técnicos da área de saúde e serviço social em cada Campus, Coordenação de Qualidade de Vida (PROAF) e Coordenação de Saúde e Segurança do Trabalho (PROGEPE), com o objetivo de articular ações e abarcar questões na área da saúde, saúde mental, uso e abuso de drogas, segurança do trabalho, salubridade; isonomia e horizontalidade entre servidores/as. As ações devem abarcar também os/as servidores/as lotados na Reitoria e Pró-reitorias.

 



l  Fortalecimento, reestruturação e/ou criação de espaços de convivência, lazer, brinquedotecas, cozinhas coletivas, “refeitórios”, etc., voltados à ampliação de vínculos, acolhimento e socialização entre os servidores, e servidores e seus familiares (especialmente as servidoras mães de bebês e crianças) nos campi e Reitoria, de acordo com as especificidades de cada local;

 


l  Implantação de um Comitê Permanente com participação expressiva e significativa de servidore/as TAE, contemplando os três campi e reitoria em sua composição, para elaboração de um Programa de Gestão para/de Pessoas, em acordo com as políticas gerais supracitadas, que discuta modalidades diversas de trabalho, que emergem mais fortemente na situação da pandemia da Covid-19, e apresentam-se como desafios para o contexto laboral da UFSB (trabalho remoto, tele-trabalho, trabalho híbrido, trabalho presencial, incremento e efetivação da política de flexibilidade de jornada de 6h, controle de frequência que não comprometa a autonomia universitária e a dinâmica diversa de atuação da categoria TAE), em conformidade com a legislação vigente;

 



l  Fortalecimento da Diretoria de Integridade e Transparência e Conselhos de Ética, autonomia para a Assessoria de Controle Interno, bem como ampliação e implantação de OUVIDORIAS (com espaços físicos adequados e pessoal técnico qualificado) nos três campi.

 




l  Implantação da Comissão Interna de Plano de Carreira TAE CIS/UFSB, de forma autônoma, em acordo com Regimento Geral da Instituição e Lei do PCCTAE;

 



l  Prioridade no incremento e ampliação de políticas de desenvolvimento e capacitação, que pressupõem o fortalecimento e incentivo para a formação continuada dos TAEs e intensificação das políticas afirmativas para acesso aos programas de Pós-graduação na UFSB e em outras universidades públicas; com equidade e isonomia na distribuição do orçamento próprio;

 



l  Discussão e efetivação da Resolução que dispõe sobre Licenças e Afastamentos com a criação de fluxos eficientes e maior transparência e isonomia nos processos de afastamento para pós-graduação, cursos e licenças; fortalecimento do Setor de Capacitação e Formação da Progepe com dimensionamento de pessoal adequado;

 



l  Implantação de um Calendário Administrativo complementar ao calendário acadêmico, detalhando períodos cruciais do ano letivo (editais de bolsas, editais de afastamentos, editais de pesquisa e extensão, eventos, orçamento, períodos de prestação de contas do plano de saúde, e outras demandas coletivas e fundamentais para a dinâmica universitária), além dos feriados regionais e municipais para melhorar a organização de férias e recessos dos/as servidores/as;


 

l  Implantação e realização do Fórum dos Servidores Técnicos de forma plurianual, organizado de forma autônoma, mas com apoio institucional para (re)discutir, (re)pensar, ampliar e modificar políticas estratégicas relacionados às atividades desta categoria;

 

l  Isonomia na distribuição de cargos e gratificações, com prioridade às competências, habilidades e experiências dos servidores/as, que estejam aptos/as a ocupar cargos de coordenação, direção e pró-reitor(a) nas Pró-reitorias e Assessorias. Melhorar o dimensionamento de pessoal visando o bem institucional e a valorização das equipes de trabalho dos setores administrativos, observando a igualdade racial, de gênero e de classe. A ocupação de servidores/as em cargos administrativos deve obedecer critérios mínimos de conhecimento sobre administração pública;

 

l  Escuta ativa das equipes de técnico/as em processos de reestruturação de fluxogramas nas instâncias administrativas, respeitando as diferenças de perfis na execução dos trabalhos. Incremento do organograma, fluxos e ampliação (melhor redistribuição) de recursos humanos das Unidades Administrativas de Campus, fortalecendo o apoio às Unidades Acadêmicas de forma isonômica;

 

l  Valorização da diversidade de atuação TAE na dinâmica universitária (pesquisa, extensão, participação em comissões e comitês, órgãos colegiados, representações em conselhos municipais, atividades culturais, etc) com observância da contabilidade dessas horas trabalhadas na carga horária semanal, sem constrangimentos com chefias imediatas (combate ao assédio);

 

l  Descentralização administrativa dos Campi com mais autonomia para as Unidades Administrativas (Apoio Acadêmico/Pedagógico/Saúde, Apoio Logístico e de Infra-estrutura e Transporte) visando atender com mais eficiência as demandas das Unidades Acadêmicas e pró-reitorias, especialmente à Rede CUNI;

 

l  Intenção de mudança de status da Coordenação de Campus para Diretoria de Campus, desde que haja condições estruturais, respeitando a necessidade que a ocupação dos cargos sejam de servidores TAE; fortalecimento da Comissão Gestora de Campus com aprovação de Regimento Interno dos Campi; escuta, estudo e debate para aperfeiçoar as formas de escolha para os cargos de coordenador/diretor de campus, democratizando os espaços administrativos do campus com maior autonomia e participação dos servidores/as.

 

l  Elaboração de fluxograma e calendário para atendimento presencial à Rede CUNI (Setor de Saúde, Acessibilidade e Inclusão Social, SECADs, etc) com o suporte necessário e sem sobrecarga às equipes de trabalho. Prioridade e autonomia no uso dos equipamentos e recursos dos campi, como transporte, para atividades dos campi;

 

l  Estudo para dimensionamento de pessoal TAE, escutando e respeitando as equipes de trabalhos na Reitoria, Pró-reitorias e Unidades Administrativas dos Campi, com atenção especial ao atendimento das atividades fins da universidade. Definição de vagas para cargos em concurso e transferências/lotações a partir de estudos embasados nas necessidades dos setores/políticas e do perfil dos servidores/as; empenho para realização de Concurso Público, em atendimento à Lei de Criação da UFSB.

 

l  Garantia, disponibilidade e compromisso com os trâmites burocráticos e legais relacionados à dinâmica laboral das equipes das pró-reitorias, com maior integração e autonomia entre os setores e servidores TAE, e escolha participativa de pró-reitores(as) com experiência na área e vínculo com essas equipes; 

 

l  Uso racional e equilibrado de diárias e passagens, combatendo práticas que favoreçam privilégios, como a disponibilidade de carros da instituição para os cargos de alta gestão que não sejam estritamente para benefício da UFSB, bem como racionalidade no organograma institucional, valorizando os servidores/as dos campi, reitoria e pró-reitorias;

 

l  Democratização do Conselho Universitário com a prática de restrição de voto para pró-reitorias, horizontalizando esse espaço institucional, dando maior poder para as representações e unidades acadêmicas, até que se possa rediscutir as normativas que regem o Conselho; respeito às instituições políticas e de classe como Assembleias e Sindicatos;

 

l  Construção de uma cultura política de redução de desigualdades simbólicas entre as categorias, especialmente entre os TAE e os docentes, valorizando a categoria TAE a partir de ações políticas, administrativas e de valorização simbólica do trabalho desenvolvido no dia a dia; fomentar ações que promovam a conscientização de igualdade entre os segmentos da comunidade universitária, combatendo práticas abusivas e preconceituosas. Autonomia na coordenação, elaboração e desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa, em conformidade com a lei. Se conseguirmos reduzir as desigualdades simbólicas, reduzimos também os índices de assédios e abusos. O mesmo vale para a relação entre servidores e terceirizados.