CARTA ABERTA - RESPOSTA DO PPGER 


Porto Seguro e Itabuna, 24 de janeiro de 2022 

Ao Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER) da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). 

Prezadas Coordenadoras, prezado Coordenador: Em atenção ao documento denominado “Carta aberta às pessoas candidatas à reitoria da UFSB 2022-2025”, encaminhamos às senhoras e ao senhor, além da comunidade do PPGER e da UFSB, nossas posições quanto aos temas e questões apresentadas, pelo movimento político ora denominado “Democracia e Participação” em que atuamos como candidato e candidata a reitor e vice-reitora, respectivamente. As formulações destacadas no documento encaminhado expõem desafios da maior importância para a qualificação da política de produção do conhecimento, formação docente, cooperação interinstitucional e inserção territorial do Programa de Pós-Graduação em Ensino das Relações Étnico-Raciais (PPGER), assim como da Pós-Graduação da nossa universidade. Consideramos que as dificuldades apresentadas, como já foi destacado no documento, resultam de um expressivo conjunto de contradições exteriores à universidade e, também, das escolhas políticas da atual gestão. Sobretudo no que diz respeito ao caráter centralizador das decisões, à diferença no tratamento entre as atividades meio e a atividades fins e às barreiras institucionais impostas aos processos participativos internos. 

O desnivelamento organizacional entre as instâncias de planejamento, orçamento e gestão de processos internos e as instâncias de execução das políticas e ensino-pesquisa-extensão na graduação e na pós- graduação é um dos maiores obstáculos para a superação da precariedade em que nos encontramos. Compreendendo a relevância das questões apresentadas e o protagonismo do PPGER na iniciativa de trazê-las a público, apresentamos nossas considerações a partir de uma dupla perspectiva. O conjunto das questões desafia a nossa UFSB à discussão ampla e participativa da Política de Pós-Graduação no próximo quadriênio, com a necessária revisão do texto do PDI e, prioritariamente, de forma dialogada entre as instâncias constitutivas da gestão administrativa e das atividades fins da nossa universidade. 

A esse respeito, destacamos o Eixo 1 da Proposta da nossa Chapa no processo de consulta em que estamos: Ampliar a democracia interna a gestão participativa e o bem-estar no ambiente de trabalho. Duas ações apresentadas nesse eixo destacam nosso compromisso com a abertura da construção participativa do planejamento e acompanhamento dos processos institucionais da nossa: a) garantia do diálogo intercampi na construção das políticas institucionais, b) implementação do I Congresso Interno da UFSB e do II Fórum Estratégico Social. Considerando a organização intercampi exemplar do PPGER, assim como a solidez dos diagnósticos internos já construídos nos processos de auto avaliação e na gestão colegiada do Programa procuraremos, de forma colaborativa, compor uma agenda coletiva de ações que atendam às demandas já identificadas, assim como fortaleçam o investimento na ampliação da presença do PPGER nos nossos IHACs e nos territórios em que estamos instalados. 

Com relação aos itens especificados na Carta, destacamos que o conjunto dos eixos do nosso Programa de Gestão apontam caminhos para o investimento efetivo em soluções mais duradouras para as dificuldades que hoje sobrepesam na gestão do PPGER. Em respeito ao destaque conferido a cada uma das questões, compreendendo o efeito e a intensidade dos problemas elencados para a existência institucional do Programa, procuraremos destacar de maneira especificada, horizontes de possibilidades para construirmos juntos uma gestão colaborativa das políticas de pós-graduação no Ensino das Relações Étnico-Raciais, reconhecendo que essas políticas apresentam inúmeras interfaces com a formação de profissionais da educação dos nossos IHACs; assim como no atendimento à incontáveis demandas da Educação Básica nos nossos territórios. Em atenção às questões lançadas quanto ao espaço físico, quais sejam: “como as/os senhoras/es percebem essa problemática e o que farão para solucioná-la? Quais as estratégias possíveis para dar conta de tais questões?” Em resposta à primeira questão, afirmamos que a “crise do espaço físico” afeta gravemente todos os cursos de graduação e pós-graduação e constitui um dos maiores desafios do presente na nossa universidade. Estudos realizados pelas equipes das Secretarias Acadêmicas dos três campi entre os anos de 2019 e 2020 já nos indicavam a iminência de um colapso da ocupação das salas de aula. 

O tema foi debatido em reuniões de colegiado de diversos cursos, passou pelas instâncias superiores e infelizmente não obteve, até o presente momento, respostas consistentes quanto às ações pertinentes para a solução do problema. A falta de diálogo entre as instâncias que controlam o planejamento, o orçamento e a gestão de convênios da universidades hoje é uma das maiores barreiras na construção de alternativas para os problemas já identificados. As estratégias possíveis e viáveis exigem a articulação entre investimentos de transição e investimentos permanentes. A partir dos diagnósticos de demandas por espaço físico já identificadas, as estratégias de transição visam a alocação temporária de espaços (internos ou externos) que atendam às demandas do PPGER. Tais alocações podem ser feitas por meio dos convênios já existentes, com a ocupação de espaços ociosos nos nossos Colégios Universitários – por exemplo, ou na ocupação de espaços conveniados com instituições que já colaboram com a UFSB. No âmbito das soluções mais permanentes, compreendemos a necessidade (e urgência) de um Plano Diretor da nossa universidade, de maneira que o investimento em edificações atenda às necessidades apontadas pelo PPGER, e, eventualmente, pelo conjunto de Programas de Pós-Graduação da nossa universidade. Sobre o regime letivo, destacamos as duas questões apontadas: “como as/os senhoras/es analisam o regime letivo quadrimestral adotado pela UFSB no que diz respeito às Pós Graduações? Na concepção dos senhores seria possível adotar o regime semestral para as PPGs da UFSB?” O regime quadrimestral tem produzido efeitos perversos na gestão e acompanhamento dos fluxos da Pós-Graduação, instância da vida universitária cuja agenda de procedimentos institucionais atendem a demandas da universidade e das agências de pesquisa. 

A organização do trabalho administrativo e do ensino-pesquisa-extensão em regime quadrimestral opera com grandes sobrecargas de demandas a serem enfrentadas em breves intervalos de tempo e, às vezes, de forma simultânea. Tomemos como exemplo o que ocorre com os processos seletivos para o ingresso de estudantes na pós-graduação; são processos mobilizadores da presença dos programas nas comunidades locais e, ao mesmo tempo, geradores de sobrecargas laborais para o conjunto de servidoras e servidores da educação implicadas e implicados. Destacamos que, dentro da nossa universidade o Programa de PósGraduação em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA) já opera em regime semestral em cooperação com o Instituto Federal da Bahia (IFBA), Campus Porto Seguro. Consideramos que a experiência já desenvolvida pelo PPGCTA deve ser socializada, avaliada e considerada como paradigma já existente de solução para a questão colocada. Além de considerarmos possível (e viável) a solução para a questão apontada, consideramos que os colegiados dos PPGs devem ter autonomia na deliberação interna nos seus regimes de trabalho. 

A nossa chapa coloca explicitamente, em nossa plataforma de campanha, a necessidade de se debater a possibilidade de adoção de regime semestral. Se esse for o desejo da nossa comunidade, envidaremos todos os esforços necessários para planejar, formatar, implementar e avaliar as etapas de transição entre o regime quadrimestral vigente e o semestral, de modo a assegurar ampla participação e previsibilidade. Quanto ao efeito centralizador e altamente burocrático das ações dos PPGs as perguntas indicam o seguinte: “as/os senhoras/es tem algum projeto que objetivo a desburocratização dos PPGs? Como pretendem corrigir as falhas existentes hoje?” Consideramos que o modelo centralizador destacado na “Carta” é uma das tendências mais persistentes no modelo de gestão adotado pela alta administração da UFSB; consideramos ainda que o excesso de burocracia repercute como “efeito do controle” imposto pelo paradigma político vigente. Nossa proposta é qualificar a autonomia e emancipação dos PPGs com investimento efetivo na construção de equipes colaborativas de gestão e acompanhamento descentralizado de processos. Isto implica em investimento constante na contratação de profissionais habilitadas e habilitados para o trabalho especializado dos PPGs (considerando as condições institucionais existentes), assim como no reconhecimento institucional da autonomia dos colegiados nos processos decisórios e na gestão das rotinas institucionais. Sobre as condições de acesso e permanência estudantis as questões em destaque são: “O que as/os senhoras/es acham possível fazer para contribuir com estas necessidades estudantis? Quais as estratégias institucionais para que o PPGER possa ter uma espécie de recurso/taxa de bancada?” Consideramos que as políticas de ações afirmativas, que incidem sobre ações de acesso e permanência, devem ser cada mais articuladas às demandas de graduação e pós graduação na nossa universidade. Quanto a isto, ressaltamos que tais políticas exigem a proposição de investimentos permanentes em condições de alimentação, moradia, acesso a bens culturais de formação na graduação e pós-graduação, assim como condições de mobilidade urbana. 

Propomos que as instâncias da universidade que já tratam dessas agendas incluam efetivamente as demandas estudantis da pós-graduação em seus planejamentos institucionais. Lembramos a especificidade do PPGER no contexto da UFSB e dos territórios em que estamos. Além da formação de novas mestras e novos mestres no Ensino das Relações Étnico-Raciais, o Programa responde com a produção de conhecimento e material didático pedagógico necessário ao atendimento das leis 10.639/2003, 11.645/2008, aos Planos Nacional, Estadual e Municipais da Educação. Reconhecemos que os resultados dos trabalhos já realizados abrem caminho para a geração de novos produtos, a exemplo de ações de formação continuada e produção editorial de material didático, abrindo possibilidades para a captação de recursos que possam retornar sob a forma de investimento nas condições de permanência destacadas na “Carta”. Gostaríamos de agradecer imensamente a oportunidade de abertura deste importante diálogo inaugurado pelo PPGER no processo de consulta para reitoráveis da nossa UFSB. No exercício de uma atenção responsiva ao que nos foi encaminhado, apresentamos, em linhas gerais, nossas posições críticas com relação aos temas levantados e nossas proposições para a construção coletiva de alternativas viáveis ao enfrentamento dos desafios postos. Esperamos contar firmemente com o PPGER na luta por mais “democracia e participação” para lidarmos com os desafios internos e externos a nossa universidade, ao tempo em que nos colocamos à disposição para futuras interlocuções. 

Atenciosamente, 

Marcos Eduardo Cordeiro Bernardes - Candidato a Reitor da UFSB

Ita de Oliveira e Silva - Candidata a Vice-Reitora da UFS